Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 124, de 13 de abril de 1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 119/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de abril de 1995
- Número
- 124
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 119, de 29 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 56/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.