Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 296, de 02 de julho de 1998
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 201, DA LEI Nº 056/93 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
- Data
- 2 de julho de 1998
- Número
- 296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.