Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 710/06, QUE INSTITUI A AVALIAÇÃO ANUAL AUDITIVA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 712/06, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 699/06, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 714/06.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
INCLUI PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
INCLUI PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA AO CICLISMO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 700/02.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA INSTITUIR O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
REGULAMENTA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 06 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A BAIXA NO REGISTRO DO PATRIMÔNIO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL Nº 13.640.
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, visando regulamentar o fluxo de pessoas dentro das dependências e promover a segurança do patrimônio público e dos servidores do Poder Legislativo.
APROVA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA ANÁLISE E REVISÃO DE PROJETO DE LEI QUE TENHA COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O PLANEJAMENTO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h40 · Norma mais recente da lista: 31/08/2006