Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 06 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2006
Autores: Capellini, ?, ?, Dr. Jurandyr, Marcelo Vilares, Maurício de Souza, Toninho Rodrigues, Vando, Zelito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 347, de 06 de abril de 1999DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 662/06 Projeto: 047/06