Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 685, de 22 de maio de 2002CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 760/06 Projeto: 054/06