Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 685, de 22 de maio de 2002
CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de maio de 2002
- Número
- 685
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 727, de 18 de agosto de 2006AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.