Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1044/05.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ART. 63 JULGADO INCONSTITUCIONAL EM 28/11/2007)
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 701/06 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DA MARCHA PARA JESUS’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 08/08/2007)
INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 697/06, QUE DISPÕE SOBRE OCOMBATE AO VÍCIO DO JOGO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.413.100,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL E CEM REAIS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.413.100,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL E CEM REAIS).
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/2004 NO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.
AUTORIZA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO, GLEBA I.
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES Á DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ANUALMENTE O ‘CONCURSO DE BANDAS E CORAIS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 15/08/2007)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 28/07/2006