Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 881/05 Projeto: 050/05