Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DA MARCHA PARA JESUS’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 08/08/2007)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2006
Autoria: Maurício de Souza
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 22 de abril de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.147, de 14 de setembro de 2006REGULAMENTA O "DIA DA MARCHA PARA JESUS", INSTITUÍDO PELA LEI N° 718 DE 20 DE JULHO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0530-2006 ADIN 142.527.0/1-00 ACÓRDÃO TJ/SP 014004808, DE 08/08/2007