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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 1.147, de 14 de setembro de 2006

REGULAMENTA O "DIA DA MARCHA PARA JESUS", INSTITUÍDO PELA LEI N° 718 DE 20 DE JULHO DE 2006.

Data
14 de setembro de 2006
Número
1147
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Regulamenta o(a)

    Lei Ordinária nº 718, de 20 de julho de 2006

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DA MARCHA PARA JESUS’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 08/08/2007)