Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.140, de 18 de agosto de 2006
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 699/06, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA.
- Data
- 18 de agosto de 2006
- Número
- 1140
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 699, de 24 de maio de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.