Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2005
Autoria: ?
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.140, de 18 de agosto de 2006REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 699/06, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 443/05 Projeto: 020/05