Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI - M, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO SOCIAL FIBRA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 60.000,00"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.625.851,62"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00"
"PRORROGA AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DOS PROCESSOS SELETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA"
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO ABC COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
"REGULAMENTA A LEI N° 845 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO A CONCESSÃO ONEROSA DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
"INSTITUI A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE FORMA TRANSVERSAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE".
"MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009".
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ATRAVÉS DE INSPEÇÃO VEICULAR DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 24/07/2009