Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2009
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 885, de 10 de dezembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 10 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 915, de 01 de julho de 2010SUSBTITUI ANEXOS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DA LEI Nº 866, DE 10 DE JULHO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº439/09