Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2009
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 872, de 03 de setembro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) EM RAZÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 512/09