Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO."
"INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL COMO PROCEDIMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 95.000,00"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 400.000,00"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00"
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O SANTOS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 190.000,00"
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES QUE ESPECÍFICA, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO"
DEFINE O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.313.196,57 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TREZE MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CONTUR.
"AUTORIZA A CESSÃO DA POSSE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Regulamenta o artigo 121 da Resolução n.º 81/2007 e dá outras providências"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 170.000,00"
"DECLARA NULO O DECRETO MUNICIPAL Nº 129/94 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA QUADRA RESERVADA DA GLEBA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
ALTERA O DECRETO N.º 798, DE 18 DE JULHO DE 2003, NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS E OPERADOR DE SISTEMAS.
"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O BANCO DO BRASIL S/ª PARA TROCA DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 08/07/2009