Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DEFINE O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.259, de 10 de fevereiro de 2015ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 1.410, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.696, de 10 de março de 2017ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 1.410, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DEFINIU O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.322, de 20 de março de 2020Define a quantidade de vagas para estagiários, por Secretaria Municipal, nos termos do art. 4º, da Lei Municipal n. 852, de 04 de junho de 2009.