Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES QUE ESPECÍFICA, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 446, de 17 de julho de 1999DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 580, de 17 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 709, de 07 de setembro de 2002DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 757, de 31 de março de 2003INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 771, de 30 de abril de 2003INCLUI E SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Revoga integralmente o(a)
SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.143, de 06 de setembro de 2006INCLUI E DESTITUI O MEMBROS NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.239, de 16 de outubro de 2007INCLUI E SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.300, de 01 de julho de 2008INCLUI MEMBROS NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.817, de 13 de maio de 2012REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N. 1.408/09, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES QUE ESPECIFICOU, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO.