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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 709, de 07 de setembro de 2002

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.

Data
7 de setembro de 2002
Número
709
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Decreto Executivo nº 1.408, de 26 de junho de 2009

    "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES QUE ESPECÍFICA, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO"