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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 1.300, de 01 de julho de 2008

INCLUI MEMBROS NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Data
1 de julho de 2008
Número
1300
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Decreto Executivo nº 1.408, de 26 de junho de 2009

    "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES QUE ESPECÍFICA, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO"