Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 446, de 17 de julho de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO.
- Data
- 17 de julho de 1999
- Número
- 446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.408, de 26 de junho de 2009"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES QUE ESPECÍFICA, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO"