Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.404, de 19 de junho de 2009
"DECLARA NULO O DECRETO MUNICIPAL Nº 129/94 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA QUADRA RESERVADA DA GLEBA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
- Data
- 19 de junho de 2009
- Número
- 1404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anula integralmente
Decreto Executivo nº 129, de 12 de dezembro de 1994DECLARA REGULARIZADO O DESMEMBRAMENTO DA QUADRA RESERVADA A GLEBA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.