Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DECLARA REGULARIZADO O DESMEMBRAMENTO DA QUADRA RESERVADA A GLEBA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Anulado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.404, de 19 de junho de 2009"DECLARA NULO O DECRETO MUNICIPAL Nº 129/94 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA QUADRA RESERVADA DA GLEBA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA