Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2009
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 528/09