Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ATRAVÉS DE INSPEÇÃO VEICULAR DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2009
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 532/09