Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o art. 1º, da Lei nº 2.449, de 19 de fevereiro de 2016, e dá outra providência.(transporte escolar)
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 1.452, de 1º de julho de 2004. (Isenção do IPTU)
A concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Dr. Max Rolf Bussing
Revoga a Lei n 660, de 7 de abril de 1989. (Executar serviços para particulares - mudança e retirada de terras de lotes)
Reformula a Lei Complementar nº 367, de 8 de abril de 2016.
Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP de que trata o art. 149-A da Constituição Federal.
Reformula a Lei Complementar nº 366, de 8 de abril de 2016.
Reformula a Lei Complementar nº 365, de 8 de abril de 2016, e dá outras providências.
Altera o parágrafo 3º, do artigo 25, da Lei Orgânica do Município Barueri passa a viger com a seguinte redação.
A concessão de título de cidadão benemérito do município de Barueri ao Presbítero Sr. Assir Pereira.
A concessão de título de cidadão benemérito do município de Barueri ao Padre Bernard Leo Dolan.
A concessão de título de cidadão benemérito do município de Barueri ao Dr. Antonio José Craid.
Revoga o §6º do art. 65, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário Municipal)
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2017.
Altera anexos da Lei nº 2466, de 19 de maio de 2016. ( Diretrizes Orçamentárias)
Altera anexos I, II e III da Lei nº 2.291, de 21 de outubro de 2013. (PPA)
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017. Orçamento (2017)
Acrescenta anexo V à Lei Complementar nº 369, de 24 de maio de 2016, e dá outra providência. (Agentes políticos)
A proibição de lançamento de entulhos e demais resíduos sólidos nos locais que especifica e dá outra providência.
A abertura de crédito adicional especial que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h24 · Norma mais recente da lista: 08/12/2016