Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair, com a Fazenda do Estado, o empréstimo a que se refere a Lei 263, de 28 de março de 1949.
O quadro de funcionários da Prefeitura Municipal fica constituído dos seguintes cargos, com os vencimentos anuais, constantes da tabela anexa.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h36