Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes denominada "Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família".
Dispõe sobre alteração do parágrafo único, artigo 13, da Resolução nº 01/10 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri. (Eleição da Mesa Diretora)
Dispõe sobre: A concessão da diárias aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Barueri, quando do deslocamento em missão Institucional para além dos limites de nosso Município.
dispõe sobre: A disponibilização de horários de atendimento com menor estímulo sensorial nos serviços públicos municipais de Barueri, destinados preferencialmente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às demais pessoas com hipersensibilidade sensorial ou dificuldades de processamento de estímulos, e dá outras providências
Dispõe sobre: Programa Municipal de Apoio Psicológico às Mães Atípicas, unificando aos atendimentos terapêuticos dos filhos, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 381, de 1º de Dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Prefeitura Municipal de Barueri, para dispor sobre o acréscimo de cargos que especifica, bem como altera a Tabela 2 do Anexo II da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em Comissão da Administração Direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança, para dispor sobre o acréscimo de Funções de Confiança que especifica.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.
Dispõe sobre: Denomina Praça Maria de Sousa Leandro, a praça pública situada na Rua Dr Parize nº 124, no Bairro Vila Morelatto, no Munícipio de Barueri.
Consolida o campeonato municipal amador de Barueri como evento oficial do calendário desportivo do munícipio e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.235, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
Dispõe sobre: Institui a proibição da compra, venda, recebimento, estoque, transporte, armazenagem e comercialização, sob qualquer forma, de cobre queimado, raspado, descascado ou adulterado por estabelecimentos de coleta, triagem, reciclagem, ferro-velho, sucata e congêneres no Munícipio de Barueri, em consonância com a Lei Estadual nº 15.139, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Estatuto do pedestre no município de Barueri.
Dispõe sobre: Institui o Programa Vizinha Amiga do Idoso, voltado à promoção de redes comunitárias de apoio e vigilância solidária em favor de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social, e dá outras providências.
Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo - PPIPA em Barueri.
Dispõe sobre: Denominação da via pública que especifica. (Travessa Ermelinda Mantovanelli)
Dispõe sobre: Denominação Oficial do Centro de Convivência do Vale do Sol, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal Fluxo de Prata de Atendimento Prioritário e Humanizado à Pessoa Idosa na Rede Municipal de Saúde de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre: Alteração da Resolução nº 01/10 Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri, em relação à presença do autor da propositura na reunião das comissões.
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Regulação e Autorregulação para estudantes Neurodivergentes na rede municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e Forças Auxiliares no Município de Barueri, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h55 · Norma mais recente da lista: 20/10/2026