Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre: Denominação oficial ao novo Complexo Esportivo do Bairro Parque Imperial. (Complexo Esportivo Margarida Maria Ferreira)
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.916, de 7 de abril de 2022. (Programa Minha Casa mais Bonita)
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Conscientização, acolhimento e acompanhamento, voltado às crianças prematuras e às respectivas famílias, e criar o Dia Municipal da Prematuridade, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 277, de 7 de outubro de 2011, para adequação ao entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre as hipóteses de licença-maternidade por adoção.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027.
Altera regras da Lei Complementar nº 585, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores ocupantes do Cargo de Auditor Fiscal e Tributário de Barueri.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.764, de 26 de novembro de 2008, que dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. EMM do Parque Imperial Professora Zilá Marques de Castro)
Institui o programa municipal de conscientização, redução e gestão dos resíduos sólidos no município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre: Dá denominação oficial à nova maternidade municipal de Barueri. (Maternidade Municipal Beatriz Dias Furlan)
Dispõe sobre: Institui o Projeto Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Barueri, estabelece suas diretrizes, objetivos e forma de execução, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Projeto Pedagógico Sementes da Democracia no âmbito da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Institui a Unidade Fiscal do Município, fixa a taxa Selic como indexador municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002, que Institui o Código Tributário do município de Barueri, altera dispositivo da Lei Complementar nº 335, de 8 de setembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a fazenda municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Programa Cidade Mais Segura no Trânsito no Município de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Dispõe sobre: Denominar Quadra de Basquete Oscar Schmidt, a quadra pública de basquete, existente no Ginásio Poliesportivo José Correia.
Dispõe sobre a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e humanizada.
Dispõe sobre: Denominação de Viela, localizada no Bairro Parque Imperial, no Município de Barueri, e dá outras providências. (Via existente entre às Ruas Ana Nery, altura do nº 90 e Adoniran Barbosa, na altura do nº 1337. Localizada no Bairro Parque Imperial - Viela Josefa Gomes Bezerra).
Dispõe sobre: Dispensa a apresentação do comprovante de agendamento e da guia de encaminhamento para participar de consultas, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Programa Empreendedora em Destaque e estabelece a obrigatoriedade de garantir espaço para empreendedoras, integrantes do Projeto Feira Mulher Empreendedora, vinculadas à Secretaria da Mulher de Barueri, em todos os eventos culturais comemorativos, feiras noturnas, exposições e em demais eventos a serem realizados nesta municipalidade, oportunizando assim o acesso das participantes, a formações em gestão, sustentabilidade e empreendedorismo e dá outras providências.
Dispõe sobre: A obrigatoriedade da disponibilização de banheiro e bebedouro aos frequentadores das agências dos Correios, instaladas no município de Barueri, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 14/08/2026