Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autoria: José Roberto Piteri - Prefeito