Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre: Concessão ao Título de Cidadão Benemérito ao Sr Davi Amorim de Oliveira (Davi Sacer).
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016. (Cargos de Enfermeiros)
Dispõe sobre o programa de Justiça Restaurativa, no município de Barueri.
Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
Institui o selo Empresa Amiga do Esporte, no município de Barueri e dá outras providências.
Institui a política de inserção de QR Code (código bidimensional), nas placas de identificação de logradouros públicos, que contenham o nome de pessoa homenageada na denominação oficial, e dá outras providências.
Institui o programa Guarda amiga do Autista, destinado a preparar o efetivo da Guarda Municipal para lidar com ocorrências que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
Regulamenta a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do município de Barueri para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricos e outros), com ou sem estação física, por meio de plataforma tecnológica em vias e logradouros públicos.
Dispõe sobre: A concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri à 1ª Dama Sra Damaris Borges Piteri.
Dispõe sobre implementação de dispositivos de segurança, conhecido como "botão do pânico", nos estabelecimentos comerciais, como medida integrativa do comércio local, no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.
dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Conscientização e Combate ao Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos Médicos Agendados, na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.588, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação oficial da via que especifica. (Rua Margarida Maria Ferreira - Parque Imperial)
Altera dispositivos da Lei nº 2.739, de 26 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o sistema de estágio municipal.
Institui o dia municipal do DJ, a ser incluído no calendário oficial de eventos da cidade de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: A concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Barueri, à Tenente Coronel PM Catarina Sanches Prestes.
Institui o Programa de acesso regular, contínuo e adaptado a atividades físicas esportivas e culturais, supervisionadas em todos os níveis de suporte das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno Opositivo Desafiador, Síndrome de Tourette e outros transtornos, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a utilização de recursos de inteligência artificial (IA) no processo de ensino-aprendizagem do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino deste município.
Dispõe sobre: Institui a implementação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) nos espaçõs públicos, serviços de saúde e unidades educacionais do Município de Barueri, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249 de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 12/05/2026