Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Barueri.
Altera disposição da Lei nº 1.892, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ligação da tubulação de esgoto à rede coletora pública.
Dispõe sobre: Institui o Banco de Ideias Legislativas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Dá denominação oficial à praça pública que especifica. (Praça Luzinete da Silva Bezerra - Jardim Belval).
Dispõe sobre: Institui o Programa de Incentivo à Qualificação e Inserção Profissional da Mulher na Construção Civil - Mulheres de Mãos à Obra, no âmbito do Município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre: Ampliação do atendimento do serviço de vacinação domiciliar no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Programa Botão do Pânico, na saúde do Município de Barueri.
Dispõe sobre: Disponibilização de porta alternativa para acesso de clientes portadores de marcapasso e outros equipamentos eletrônicos implantados, em estabelecimento público, privado, que possuem porta com detector de metal.
Altera dispositivo da Lei nº 3165, de 17 de setembro de 2025, que denomina a Escola Maternal do Votupoca. (EMMEI Luiz Antonio de Lima)
Dispõe sobre: Institui o Dia de Prevenção do Feminicídio, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Veda a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Denominação oficial da Viela, localizada na Rua Nova Aurora, no Bairro Jardim Mutinga, neste Município. (Viela Martinho Pereira dos Santos)
Institui o programa permanente de monitoramento glicêmico, de portadores de diabetes Mellitus, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no Município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui Campanha Municipal de Conscientização para o uso Ético da Inteligência Artificial no âmbito escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Altera a Resolução nº 2 de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Barueri.
Dispõe sobre: Altera a Resolução nº 02 de 18 de março de 2025, que dispõe sobre os cargos de livre nomeação componentes da estrutura dos Gabinetes dos Vereadores e do Gabinete da Presidência, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta municipal.
Dispõe sobre: Nova denominação oficial da Rua Juventus, localizada no Bairro Jardim Mutinga, neste Município. ( Rua Antonio José Ribeiro)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h41 · Norma mais recente da lista: 30/03/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026