Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova denominação a trecho específico de via pública e estabelece outras providências correlatas. (Avenida Walter Torres Júnior - Trecho da Avenida Ceci - Tamboré)
Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que reformula o Estatuto dos Servidores públicos do município de Barueri.
Institui a aposentadoria do servidor com deficiência e altera dispositivos da Lei Complementar nº 434, de 14 de agosto de 2018, que Estrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores municipais de Barueri - IPRESB.
Dispõe sobre: Institui o Programa Desconecta Barueri, destinado a incentivar a redução do uso das telas, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui a Campanha Criança e Adolescente Não Aposta, de orientação e conscientização sobre os jogos de azar, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Estabelece a realização de sondagem de solo por parte de incorporadoras e loteadoras antes da comercialização de terrenos ou unidades habitacionais, no âmbito do Município de Barueri.
Dispõe sobre a criação do cargo de agente de apoio escolar.
Dispõe sobre o acréscimo de vagas aos cargos de provimento efetivo previstos no anexo I, das Lei Complementares nº 381 e nº 383, ambas de 1º de dezembro de 2016.
Dispõe sobre: A Concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Senhor Fábio Luiz da Silva Rhormens.
Dispõe sobre: A concessão de Título de Cidadã Benemérita do Município de Barueri à Sra Márcia Bortolanza, por suas atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei Orgânica do Município.
Dá nova redação ao dispositivo constante da Lei nº 2.144, de 23 de maio de 2012. (Rua Projetada "E", Votupoca, passa para Rua Michael Bispo de Oliveira)
Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos adaptados da Secretaria do Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD)
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Barueri.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Videomonitoramento compartilhado, no município de Barueri e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Viela localizada entre a Rua Princesa Isabel e a Rua 25 de janeiro, no jardim Belval, neste município. (Viela João de Almeida Sobrinho)
Dispõe sobre: Estabelece medidas de combate à falsificação de bebidas alcoólicas, tornando obrigatória a inutilização e a destinação correta das garrafas ou embalagens de bebidas destiladas após o consumo por bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas, no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Assegura a utilização do Cartão Bem Fácil Especial - Pessoa com Deficiência, pela mãe atípica, mesmo que não seja acompanhando o filho, titular do benefício, e dá outras providências.
Estabelece o valor da UFIB - Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 15/12/2025