Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui e substitui anexos da Lei nº 3.156, de 15 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 - LDO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da administração municipal de Barueri.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Barueri, para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029.
Dispõe sobre o resultado do julgamento das contas do Prefeito Rubens Furlan, referente ao Exercício de 2023.
Dispõe sobre: Denominação da TV Câmara Barueri, a definição do escopo da atuação, das plataformas de veiculação e dá outras providências.
Dispõe sobre: A denominação oficial à Praça que especifica.
Dispõe sobre: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Barueri, o "Mês do Folclore Brasileiro", e dá outras providências.
Dispõe sobre: Autoriza o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência física grave ou mobilidade reduzida em estacionamento coberto, ainda que destinado ao uso privativo de servidores, nas unidades da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre: A substituição das sirenes e alarmes sonoros estridentes utilizados nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: A concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Evangelista Rubens Gabriel Teixeira, conhecido como Missionário Gabriel.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. (Orçamento do Exercício de 2025)
Dispõe sobre: A instituição da Política de Enfrentamento da Dor Crônica no Município de Barueri, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Estabelece condições para o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal Memórias Vivas, de apoio às pessoas com Alzheimer e suas famílias e dá outras providências.
Dispõe sobre: Estabelece Diretrizes para a Politica de Estímulo, Apoio e Promoção do Empreendedorismo Feminino no Município
Dispõe sobre: Disponibilização de dados relativos à execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Dispõe sobre: Alteração da Lei nº 2.403, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a denominação oficial de rua, e dá outras providências. (Rua José Roberto Biziko)
Dispõe sobre regulamentação do procedimento de Avaliação de Desempenho, critérios para a Evolução Funcional, conforme parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 597, de 01 de outubro de 2025, bem como no artigo 19 da Lei Complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011.
Dispõe sobre: A realização do teste glicêmico capilar nos casos de atendimento de urgência e emergência.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 19/11/2025