Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre regulamentação do procedimento de Avaliação de Desempenho, critérios para a Evolução Funcional, conforme parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 597, de 01 de outubro de 2025, bem como no artigo 19 da Lei Complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MDIR