Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 381, de 1º de Dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Prefeitura Municipal de Barueri, para dispor sobre o acréscimo de cargos que especifica, bem como altera a Tabela 2 do Anexo II da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019, que dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em Comissão da Administração Direta do Poder Executivo e das Funções de Confiança, para dispor sobre o acréscimo de Funções de Confiança que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2026
Autoria: José Roberto Piteri - Prefeito