Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Regulação e Autorregulação para estudantes Neurodivergentes na rede municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: Keu Oliveira