Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 1.452, de 1º de julho de 2004. (Isenção do IPTU)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2016
Autoria: Gilberto Macedo Gil Arantes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.452, de 01 de julho de 2004A isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana para aposentados e pensionistas.