Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A fixação obrigatória, nos locais e condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde para a população em geral, e dá outras providências.
Denominação oficial do viaduto localizado entre a Av. Sylvio Honório Penteado e Av. Tucunaré. (Viaduto Antonio Furlan)
Altera o Anexo VI, da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de cargo, carreiras e vencimento)
Instituir a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.
Institui no âmbito do município de Barueri o mês "junho vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências.
Implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica e dá outras providências.
Instituir o Programa pedala Barueri e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 382, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Barueri.
A Organização da Estrutura Política da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
A Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.
Revoga o Inciso II do §4º do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.
Dá denominação oficial à Maternal da Vila Márcia. (Maternal Luiza Maria da Conceição Lima)
Fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Barueri.
Fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais e cargos equivalentes.
As atribuições dos cargos vinculados ao Gabinete da Presidência e Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Barueri, estabelecidos na Resolução nº 4/2015 e dá outras providências.
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Reverendo Dr. Samuel Ferreira.
A instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Barueri o dia da Padroeira Nossa Senhora da Escada e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos do município, o encontro de devotos de Nossa Senhora Aparecida.
Alteração de denominação oficial da rua que especifica. (entroncamento da Rua Olga dos números 695 a 312 - passará a denominar-se Rua Doralice)
Desafetação e permuta de imóveis.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 20/03/2017