Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera disposições da Lei Complementar nº 272, de 15 de agosto de 2011. (Regime disciplinar da Guarda Civil Municipal)
Dá nova redação ao §4º do art. 93, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. (Licença assiduidade)
Institui a semana municipal da maturidade e dá outras providências.
Instituir no calendário oficial do município a semana do karatê.
Proíbe a venda do cachimbo de água egípcia, conhecido como narguile e seus acessórios às pessoas menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do município de Barueri ao Vereador José Francisco de Lima. (Zé Baino)
Instituir a política de prevenção e combate ao câncer de ovário no município de Barueri.
Denominação oficial da Guarda Civil Municipal de Barueri. (Batalhão Coronel Edson Santos da Silva)
Reformula a Lei nº 2.117, de 16 de dezembro de 2011. (Funcionamento das feiras livres)
A admissão de estagiários no serviço público municipal.
Altera anexos da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura)
Altera os Anexos I e III, da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de cargos, carreira e vencimentos da prefeitura)
A disciplina dos procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015 e dá outras provdências.
Revoga a Lei nº 2.041, de 22 de fevereiro de 2011. (Inclusão da língua inglesa nas maternais)
Revoga a Lei nº 2.406, de 9 de junho de 2015, e o inciso VII do art. 1º, da Lei nº 2.480, de 17 de outubro de 2016. (Concessão de uso de um terreno pela Paróquia Santa Cruz - Engenho Novo)
Dá denominação oficial à Maternal do Parque Imperial. (Escola Maternal Municipal Nelson Marques)
Denominação oficial ao Viaduto de acesso ao bairro Parque Imperial. (Viaduto Edgar Ribeiro da Silva)
Define critério de revalidação do cartão especial de isenção de tarifas de ônibus para pessoa diagnosticada com deficiência permanente.
Acrescenta inciso III ao art. 6º, da Lei Complementar nº 380, de 1º de dezembro de 2016. (Contribuição para custeio de iluminação pública - COSIP)
Instituir o dia do Missionário no município de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 03/05/2017