Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Barueri, a semana educativa de combate aos crimes de internet e dá outras providências.
Semana municipal de combate ao alcoolismo no município de Barueri.
Prazo de validade do benefício de isenção de tarifas de ônibus das pessoas que especifica o Decreto nº 7278, de 9 de fevereiro de 2012, durante análise do pedido de revalidação.
As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.
Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Vereador Sérgio Baganha.
Dia municipal de conscientização e enfrentamento da fibromialgia.
O direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
Altera o art. 66, da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011. (Estatuto dos Servidores Municipais)
A composição da Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ, reestrutura a carreira de Procurador Municipal e dá outras providências.
Alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. ( Código Tributário Municipal)
O corte de árvore isoladas dos gêneros pinus e eucaliptus em caso de construção de residência unifamiliar.
Isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos do município de Barueri ao interessado que tenha renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.
Revoga a Lei Complementar nº 327, de 6 de junho de 2014. (Acrescenta atribuição ao cargo de Guarda de Patrimônio)
Institui as gratificações de funções médicas e de enfermagem e dá outras providências.
A transferência da Unidade que especifica. (CCPL - da Secretaria da Mulher para a Secretaria de Promoção Social)
Altera as atribuições do cargo que menciona. (agente de desenvolvimento infantil)
Retifica o inciso I do art. 1º, da Lei Complementar nº. 386, de 15 de março de 2017.
Revoga a Lei Complementar nº 337, de 30 de outubro de 2014. (institui a gratificação aos docentes em regência nas escolas de período integral)
Revoga a Lei nº 2.313, de 11 de dezembro de 2013. (Bolsa Maternal)
Dá nova redação ao §1º e §2º e revoga o §3º do art. 3º, da Lei Complementar nº 373 de 11 de agosto de 2016. (IPRESB)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h08 · Norma mais recente da lista: 09/06/2017