Câmara Municipal de Barueri (SP)
A composição da Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ, reestrutura a carreira de Procurador Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2017
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017Reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 438, de 18 de setembro de 2018Altera a Lei Complementar nº 431, de 25 de junho de 2018, que reformula o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da secretaria municipal de educação.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 472, de 20 de agosto de 2019Altera disposições da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, e da Lei Complementar nº 400, de 24 de maio de 2017.