Câmara Municipal de Barueri (SP)
Reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2017
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 369, de 24 de maio de 2016Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barueri e dá outras providências.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 400, de 24 de maio de 2017A composição da Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ, reestrutura a carreira de Procurador Municipal e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 408, de 01 de setembro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017 e dá outras providências. (Reestrutura do sistema da Adm. Municipal de Barueri)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 438, de 18 de setembro de 2018Altera a Lei Complementar nº 431, de 25 de junho de 2018, que reformula o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da secretaria municipal de educação.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 440, de 31 de outubro de 2018Altera dispositivos da Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (Estrutura Administrativa do Poder Executivo)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 455, de 04 de abril de 2019Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 457, de 08 de abril de 2019Altera o anexo I da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017 e dá outras providências.
Vigência restaurada pelo(a)
Lei complementar nº 463, de 29 de maio de 2019Restaura a vigência do inciso VI do art. 37, da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 468, de 28 de junho de 2019Altera a estrutura e competência das secretarias de governo e de segurança e mobilidade urbana, conforme previstas na Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 474, de 26 de setembro de 2019Altera o inciso VII do art. 30, da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (denominação do Centro de Referência de atendimento à mulher em situação de violência)
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 476, de 22 de outubro de 2019Transfere a Coordenadoria Técnica de Suprimentos Farmacêuticos para a Secretaria de Saúde.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 480, de 08 de novembro de 2019A quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimentos em comissão da administração direta do Poder Executivo e das funções de confiança e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 478, de 08 de novembro de 2019Altera a estrutura e competências das Secretarias de Governo e de Segurança e Mobilidade Urbana, conforme previstas na Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 494, de 25 de fevereiro de 2021Acrescenta o Centro de Referência pela Primeira Infância na estrutura da Secretaria de Educação. ( Lei Complementar nº 403/2017)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 495, de 04 de março de 2021Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Família.