Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera a estrutura e competências das Secretarias de Governo e de Segurança e Mobilidade Urbana, conforme previstas na Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2019
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017Reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri.
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 468, de 28 de junho de 2019Altera a estrutura e competência das secretarias de governo e de segurança e mobilidade urbana, conforme previstas na Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.