Câmara Municipal de Barueri (SP)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Família.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2021
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017Reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri.
Altera o(a)
Lei complementar nº 480, de 08 de novembro de 2019A quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimentos em comissão da administração direta do Poder Executivo e das funções de confiança e dá outras providências.