Câmara Municipal de Barueri (SP)
A quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimentos em comissão da administração direta do Poder Executivo e das funções de confiança e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2019
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017Reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri.
Revoga parcialmente o(a)
Lei complementar nº 408, de 01 de setembro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017 e dá outras providências. (Reestrutura do sistema da Adm. Municipal de Barueri)
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 495, de 04 de março de 2021Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Família.