Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera dispositivos da Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (Estrutura Administrativa do Poder Executivo)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2018
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017Reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 473, de 27 de agosto de 2019Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 2°, da Lei Complementar n° 440, de 31 de outubro de 2018.