Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera o inciso I do parágrafo único do artigo 2°, da Lei Complementar n° 440, de 31 de outubro de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2019
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 440, de 31 de outubro de 2018Altera dispositivos da Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (Estrutura Administrativa do Poder Executivo)