Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera o inciso VII do art. 30, da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017. (denominação do Centro de Referência de atendimento à mulher em situação de violência)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2019
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 403, de 28 de junho de 2017Reestrutura o sistema da Administração Municipal de Barueri.