Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera disposições da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, e da Lei Complementar nº 400, de 24 de maio de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2019
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 277, de 07 de outubro de 2011Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 400, de 24 de maio de 2017A composição da Secretaria de Negócios Jurídicos - SNJ, reestrutura a carreira de Procurador Municipal e dá outras providências.